Gestores públicos da região são apontados com irregularidades pelo TCE/RS

Por: Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS)


O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), através do conselheiro Marco Peixoto, entregou na segunda-feira, dia 1º de agosto, ao Tribunal Regional Eleitoral (TER/RS), uma lista com 538 registros de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares ou que receberam parecer desfavorável nos últimos oito anos. A lista foi entregue à desembargadora Liselena Ribeiro, presidente do TRE-RS. Na ocasião, Peixoto afirmou que a compilação, que atende aos requisitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10), “é um instrumento fundamental para o trabalho a ser desenvolvido pelo TRE-RS”.
Dos municípios abrangidos pela Comarca de Guaporé, a lista aponta para cinco gestores públicos que, se houver entendimento da juíza eleitoral, podem ser considerados inelegíveis para o pleito do dia 2 de outubro deste ano.
Utilizando a informação, que também foi tornada pública, Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, partidos políticos ou coligações podem pedir a impugnação do registro de candidatura de possíveis concorrentes. A decisão sobre cada caso ficará a critério dos juízes eleitorais, responsáveis por julgar os registros de candidaturas nas eleições municipais.