G1 RS
Em reunião no fim da manhã desta terça-feira (7), as lideranças partidárias da Assembleia Legislativa decidiram adiar por ao menos duas semanas a votação do restante do pacote de medidas apresentado pelo governador José Ivo Sartori ainda no ano passado.
O acordo de não votar na sessão desta terça (7) foi proposto pelo líder do governo na Casa, deputado Gabriel Souza (PMDB), e aceito pelos demais líderes. Antes disso, o presidente Edegar Pretto (PT) propôs outro acordo, também aprovado pelas lideranças, de não votar as propostas na próxima terça (14), para que possam ser empossados os novos presidentes das comissões permanentes da Assembleia, que serão indicados nesta semana.
Ainda não há uma definição de quando o pacote voltará ao plenário, mas a tendência é que seja só em março. Além disso, no dia 28 de fevereiro, é feriado de Carnaval.
O pacotão de Sartori foi levado à Assembleia em novembro com a justificativa de promover cortes para enxugar a estrutura do estado, que já decretou calamidade financeira por conta da crise, impulsionada pela queda na arrecadação e aumento dos gastos com pessoal.
No fim do ano passado, foi aprovada a extinção de oito fundações estaduais, entre elas a Fundação Piratini, Fundação Zoobotânica (FZB) e Fundação de Economia e Estatística (FEE), entre outras. Depois de sancionadas, as medidas representarão a demissão de mais de 1 mil funcionários. A rescisão deverá ocorrer no prazo de até 180 dias.
O governo diz que serviços e as atividades dos órgãos extintos "serão incorporados por secretarias ou absorvidos pelo mercado, permitindo que o estado atue com mais eficiência nas áreas essenciais". As mudanças, ainda de acordo com o governo, resultarão em economia de R$ 120 milhões por ano.
O que falta votar
Do Executivo são sete propostas de emenda à Constituição (PEC), cinco projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) que estão aptos a serem apreciados, ou seja, não trancam a pauta de votações.
Entre elas estão propostas que geram alterações na estrutura do estado, como o tempo de contribuição dos servidores públicos, a extinção do direito aos adicionais por tempo de serviço, e a fusão ou alteração na CEEE, CRM e Sulgás.
Uma das mais polêmicas é a revogação do artigo 35 da Constituição Estadual, que fixa prazo para pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos até o último dia útil de cada mês e determina o pagamento do 13° salário até o dia 20 de dezembro.
Também consta na lista extinção da licença-prêmio e a licença aos servidores para atividades sindicais sem a remuneração.
Foto: Caco Argemi/ ALRS
Em reunião no fim da manhã desta terça-feira (7), as lideranças partidárias da Assembleia Legislativa decidiram adiar por ao menos duas semanas a votação do restante do pacote de medidas apresentado pelo governador José Ivo Sartori ainda no ano passado.
O acordo de não votar na sessão desta terça (7) foi proposto pelo líder do governo na Casa, deputado Gabriel Souza (PMDB), e aceito pelos demais líderes. Antes disso, o presidente Edegar Pretto (PT) propôs outro acordo, também aprovado pelas lideranças, de não votar as propostas na próxima terça (14), para que possam ser empossados os novos presidentes das comissões permanentes da Assembleia, que serão indicados nesta semana.
Ainda não há uma definição de quando o pacote voltará ao plenário, mas a tendência é que seja só em março. Além disso, no dia 28 de fevereiro, é feriado de Carnaval.
O pacotão de Sartori foi levado à Assembleia em novembro com a justificativa de promover cortes para enxugar a estrutura do estado, que já decretou calamidade financeira por conta da crise, impulsionada pela queda na arrecadação e aumento dos gastos com pessoal.
No fim do ano passado, foi aprovada a extinção de oito fundações estaduais, entre elas a Fundação Piratini, Fundação Zoobotânica (FZB) e Fundação de Economia e Estatística (FEE), entre outras. Depois de sancionadas, as medidas representarão a demissão de mais de 1 mil funcionários. A rescisão deverá ocorrer no prazo de até 180 dias.
O governo diz que serviços e as atividades dos órgãos extintos "serão incorporados por secretarias ou absorvidos pelo mercado, permitindo que o estado atue com mais eficiência nas áreas essenciais". As mudanças, ainda de acordo com o governo, resultarão em economia de R$ 120 milhões por ano.
O que falta votar
Do Executivo são sete propostas de emenda à Constituição (PEC), cinco projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) que estão aptos a serem apreciados, ou seja, não trancam a pauta de votações.
Entre elas estão propostas que geram alterações na estrutura do estado, como o tempo de contribuição dos servidores públicos, a extinção do direito aos adicionais por tempo de serviço, e a fusão ou alteração na CEEE, CRM e Sulgás.
Uma das mais polêmicas é a revogação do artigo 35 da Constituição Estadual, que fixa prazo para pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos até o último dia útil de cada mês e determina o pagamento do 13° salário até o dia 20 de dezembro.
Também consta na lista extinção da licença-prêmio e a licença aos servidores para atividades sindicais sem a remuneração.
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